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[23/08/2016]Reflexão acerca da sobrepartilha à luz da celeridade processual*

A exigência de sobrepartilha de direitos e créditos discutidos em juízo onera o trâmite processual da ação, notadamente para o caso de demandas coletivas ou litisconsórcios numerosos, bem como desnatura os princípios da celeridade processual e da instrumentalidade das formas. (leia mais)

Renan Palhares Torreão Braz