Decisões do STJ sobre o expediente dos servidores públicos durante a Copa do Mundo são destaque no noticiário nacional

- Núcleo de Direito Administrativo em Direito Administrativo

Nessa semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisões em diversos mandados de segurança coletivos impetrados por entidades de classe para impugnar a Portaria MPDG n. 143/2018 e para determinar a abertura das repartições públicas durante os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018, de modo a possibilitar que os servidores públicos federais cumpram suas jornadas comuns de trabalho.

Por força do impacto causado por essas ordens judiciais, vários veículos da imprensa nacional deram destaque à atuação das associações e dos sindicatos, representados judicialmente pelo escritório Torreão Braz Advogados:

FOLHA DE SÃO PAULO: “STJ manda governo abrir parte das repartições em horários de jogos do Brasil” (https://www1.folha.uol.com.br/esporte/2018/06/stj-manda-governo-abrir-parte-das-reparticoes-em-horarios-de-jogos-do-brasil.shtml)

ESTADÃO: “Ministro autoriza peritos médicos a trabalharem em dia de jogo do Brasil” (https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/ministro-autoriza-peritos-medicos-a-trabalharem-em-dia-de-jogo-do-brasil/)

O GLOBO: “STJ manda governo abrir parte das repartições em horários de jogos do Brasil” (https://oglobo.globo.com/brasil/stj-manda-governo-abrir-parte-das-reparticoes-em-horarios-de-jogos-do-brasil-22802941)

JOTA: “Médicos buscam STJ pelo direito a trabalhar durante os jogos do Brasil na Copa” (https://www.jota.info/justica/medicos-stj-trabalhar-jogos-brasil-20062018)

MIGALHAS: “STJ: Peritos médicos da Previdência podem cumprir jornada normal durante jogos do Brasil” (http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI282232,21048-STJ+Peritos+medicos+da+Previdencia+podem+cumprir+jornada+normal)

METRÓPOLES: “STJ: peritos médicos previdenciários podem decidir expediente na Copa” (https://www.metropoles.com/brasil/justica/stj-peritos-medicos-previdenciarios-podem-decidir-expediente-na-copa)

O ANTAGONISTA: “Ministro do STJ autoriza servidores a trabalharem em dias de jogos do Brasil” (https://www.oantagonista.com/o-antagonista-na-copa/ministro-stj-autoriza-servidores-trabalharem-em-dias-de-jogos-brasil/)

Referências: MS n. 24.401/DF, MS n. 24.414/DF e MS n. 24.420/DF