Torreão Braz participa de podcast sobre a especialização e atuação; e as mobilizações sindicais em tempos de pandemia

No dia 16 de Julho, nossa sócia, Larissa Benevides Gadelha Campos, participou de um podcast com a Vinculum. A conversa foi sobre “Especialização e Atuação; e as Mobilizações Sindicais em tempos de Pandemia”. Ela fala um pouco sobre sua experiência profissional e acadêmica. Também relata, de acordo com sua área de atuação, sobre a questão … +

Possibilidade de realização de assembleias virtuais durante a pandemia: novo normal?

- Núcleo de Direito Administrativo

A pandemia desencadeada pelo coronavírus alterou drasticamente nossa vida cotidiana. Com a necessidade de isolamento/distanciamento social, foram desenvolvidas várias ferramentas, sobretudo em ambientes virtuais, para evitar que as pessoas se aglomerem. Nesse cenário, a Lei n. 14.010, de 10 de junho de 2020, trouxe importantes inovações quanto às relações jurídicas de direito privado, em caráter … +

TRF1 reconhece direito ao saque de FGTS na hipótese de mudança de regime celetista para estatutário em decorrência de lei

- Núcleo de Direito Administrativo

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu, no julgamento do Mandado de Segurança n. 1007664-26.2016.4.01.3400, a possibilidade de levantamento dos valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) quando o regime jurídico do trabalhador é transformado de celetista para estatutário em decorrência de expressa previsão legal. Nos autos do … +

TRF5 decide que o desvio de função somente é caracterizado quando o servidor exerce atividades díspares das inerentes ao seu cargo

- Núcleo de Direito Administrativo

No dia 19 de maio de 2020, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no julgamento da Apelação Cível n. 0803530-93.2013.4.05.8100, entendeu que, para se configurar o desvio de função no âmbito da Administração Pública, o servidor deve comprovar o desempenho de atividade díspar das atribuições inerentes ao cargo público por ele … +

A pensão por morte deve ser concedida conforme a norma vigente na data do falecimento, reafirma o TRF1

- Núcleo de Direito Administrativo

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1a Região, TRF1, no julgamento de apelação interposta por ex-esposa de segurado do INSS (Processo n. 19393-68.2010.8.13.0015), reafirmou a sua jurisprudência no sentido de que a pensão por morte deve ser concedida nos exatos termos da legislação em vigor à época do óbito. Na hipótese em análise, … +

Torreão Braz realiza webinar sobre os aspectos da retomada da atividade econômica para o período pós-pandemia

No dia 02/07, o Torreão Braz Advogados realizou o webinar “Aspectos da retomada da atividade econômica para o período pós-pandemia” e contou com a participação do Diretor do Center for Macroeconomics and Development em Washington e Membro do Conselho Consultivo do Official Monetary and Financial Institutions Forum em Londres, Otaviano Canuto. A íntegra do evento … +

Cabe à Administração Pública regulamentar o teletrabalho dos servidores, salvo nos casos de comprovada omissão estatal na proteção da saúde

- Núcleo de Direito Administrativo

No julgamento da Ação Civil Pública n. 1028547-52.2020.4.01.3400, o Juízo da 21ª Vara Federal do Distrito Federal indeferiu a petição inicial ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que objetivava a normatização da obrigatoriedade do regime de teletrabalho (home office) durante a calamidade pública ocasionada pelo coronavírus (COVID-19), para … +