O Torreão Braz Advogados, por reconhecer a importância da preservação da privacidade e segurança dos dados pessoais e em atendimento às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018), disponibiliza a Política de Privacidade de seu site com o objetivo de publicizar o modo de coleta, armazenamento, tratamento e exclusão de informações pessoais sob sua responsabilidade.

O acesso ao site e seu conteúdo, com exceção da “Área do Cliente”, não requer cadastramento prévio do titular de dados pessoais.

 

1. Quais conceitos preciso compreender para interpretar a presente Política de Privacidade?

Os conceitos aqui elencados, com exceção de “cookies”, estão dispostos no art. 5º da Lei n. 13.709/2018.

  • Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
  • Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
  • Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
  • Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
  • Cookies: pacote de dados enviados por um site de internet para o navegador do usuário, quando o utilizador visita referido site.

 

2. Quais dados pessoais, disponibilizados pelos titulares no site, são coletados pelo Torreão Braz Advogados?

O site do Torreão Braz Advogados coleta: i) nome, telefone e endereço de e-mail de seus usuários através do preenchimento do formulário disponível na aba “Contato”;  ii) nome, endereço de e-mail, telefone e CPF de seus clientes através do registro para ingresso na “Área do Cliente”; e iii) nome e endereço de e-mail de usuários que se inscreverem para receber a newsletter.

São coletadas informações relacionadas aos dispositivos utilizados para registro na área do cliente, como endereço de IP e histórico de acesso à plataforma.

 

3. Qual o destino e quais as finalidades do tratamento de dados pessoais coletados no site pelo Torreão Braz Advogados?

Após inserção das informações pessoais na aba “Contato”, pelo próprio usuário do site, os dados são enviados para endereço de e-mail interno do escritório, a partir do qual são feitos os devidos encaminhamentos para atendimento da demanda, de acordo com o teor da mensagem inserida. Caso necessário, colaboradores internos do escritório contatarão diretamente o usuário para solicitação de novas informações ou saneamento de eventuais dúvidas inerentes ao atendimento.

Quando o usuário se inscrever para receber a newsletter, um link de confirmação será direcionado ao e-mail informado. A confirmação ativará a assinatura da newsletter e o usuário receberá as notícias e as publicações divulgadas no site do escritório.

Os dados pessoais disponibilizados para credenciamento na “Área do Cliente” do site viabilizam a identificação do cliente que deseja acessar o conteúdo privativo da plataforma. Com a confirmação da autenticidade das informações registradas junto ao banco de dados do escritório, um e-mail será direcionado ao cliente para que confirme a solicitação de acesso por meio de autenticação em dois fatores. Ao acessar a plataforma, o cliente poderá  visualizar e solicitar alterações dos dados pessoais cadastrados, obter informações processuais e acompanhar o histórico das solicitações realizadas através da área do cliente.

 

4. O Torreão Braz Advogados compartilha com terceiros os dados pessoais dos usuários coletados através do site?

O escritório não compartilha ou transfere informações pessoais dos usuários do site, sejam eles clientes ou não, para terceiros.

Reserva-se, contudo, o direito de compartilhá-las em resposta a requerimento legítimo do Poder Público ou para o cumprimento de eventual obrigação legal/regulatória.

 

5. Qual o período de armazenamento dos dados pessoais coletados no site do Torreão Braz Advogados?

Os dados pessoais dos usuários do site são armazenados durante o período necessário para o cumprimento das finalidades previstas no item 3 da presente Política de Privacidade, de acordo com a legislação pertinente ou até que sua exclusão seja requerida pelo usuário ao Encarregado de Dados do escritório, pelo endereço de e-mail ou telefone indicados no item 10.

Em todos os e-mails de newsletter enviados, haverá um link para descadastramento disponível no rodapé. Ao clicar nesse link o usuário será descadastrado automaticamente e não receberá mais os conteúdos divulgados.

Após a solicitação de remoção, toda nova navegação no site poderá ensejar nova captura e armazenamento de dados do usuário e se sujeitará às previsões desta Política de Privacidade.

 

6. Quais são os direitos do usuário do site em relação aos seus dados pessoais?

O art. 18 da Lei n. 13.709/2018 prevê como direitos dos titulares de dados pessoais:

  • Confirmação acerca da existência de tratamento;
  • Requerimento de acesso aos dados pessoais tratados;
  • Requerimento de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Requerimento de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), observados os segredos comercial e industrial;
  • Requerimento de eliminação dos dados pessoais tratados, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei n. 13.709/2018;
  • Requerimento de informação acerca das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realiza uso compartilhado dos dados;
  • Requerimento de informação acerca da possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • Revogação do consentimento, nas hipóteses em que essa for a base legal adotada para permitir para o tratamento de dados.

Os usuários do site, podem, ainda, apresentar requerimentos em relação aos seus dados pessoais em face do escritório diretamente perante a ANPD.

Tais direitos podem e devem ser exercidos mediante contato com o Encarregado de Dados do Torreão Braz Advogados, por e-mail ou telefone, oportunidade em que poderão ser requisitadas informações adicionais para atendimento à demanda.

 

7. Quais mecanismos são utilizados pelo Torreão Braz Advogados para garantia da segurança e integridade do site?

Para proteção dos dados pessoais coletados, o site do escritório utiliza firewalls de monitoramento de acessos e bloqueio de ações maliciosas, bloqueador de acesso por robôs, recursos de segurança como SSL, responsável por criptografar todas as informações e atualização constante do sistema para diversificação dos critérios de segurança, dentre outras.

O Torreão Braz Advogados se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais tratados através do site de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Além disso, se compromete a comunicar o usuário, com a maior brevidade possível, em caso de eventual violação de segurança de dados pessoais.

 

8. Existem links para redirecionamento do usuário para sites de terceiros?

Sim, é possível que existam links de redirecionamento do usuário para outros sites na internet.

O Torreão Braz Advogados não se responsabiliza pela segurança e privacidade desses sites, bem como de seus conteúdos. Para além disso, o escritório não compartilha, subscreve, monitora, valida ou acata o modo como esses sites tratam eventuais dados pessoais coletados. Recomenda-se, portanto, acesso e leitura prévia de suas respectivas políticas de privacidade para resguardo de informações pessoais.

 

9. A Política de Privacidade do Torreão Braz Advogados poderá sofrer alterações?

Sim, a presente Política de Privacidade poderá ser atualizada e/ou alterada a qualquer tempo pelo escritório e será tempestivamente disponibilizada para acesso e leitura pelos usuários do site.

 

10. Como o usuário do site poderá exercer seus direitos relativos à privacidade e segurança de dados pessoais? Quais são as informações de contato do Encarregado de Dados do Torreão Braz Advogados?

O exercício dos direitos de titular e o envio de sugestões, reclamações ou requerimentos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018) poderão ser realizados através do e-mail encarregadolgpd@torreaobraz.com.br ou pelo telefone (61) 3201-3990.

 

11. Atualização.

É válida a versão mais atualizada desta Política de Privacidade.

Atualizada em 10.11.2021.