Em 1º de junho de 2023, foi publicada a Portaria SGD/MGI n. 1.070, que estabelece o modelo de contratação de serviços de operação de infraestrutura e atendimento a usuários de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) do Poder Executivo Federal.
A portaria tem o objetivo central de estabelecer um modelo de contratação de serviços de operação de infraestrutura e atendimento a usuários de TIC, com base nas melhores práticas de mercado, de modo a aperfeiçoar a qualidade dos serviços prestados e reduzir custos.
A norma estabelece que o modelo de contratação deve ser baseado em indicadores de desempenho e qualidade, além de prever a possibilidade de remuneração variável, baseada em metas e resultados.
A Portaria supracitada revoga as Portarias SGD/ME n. 6.432, de 15 de junho de 2021, e SGD/ME n. 4.668, de 23 de maio de 2022, e não se aplica às contratações em andamento que se encontrem em fase posterior à análise jurídica do respectivo órgão ou entidade e nas renovações de contratos assinados antes da vigência do ato.
