Após ser alterada substancialmente no ano de 2017, por meio da promulgação da Lei n. 13.467/2017 (denominada Reforma Trabalhista), a Consolidação das Leis do Trabalho volta a ocupar papel de destaque nos noticiários nacionais. No ano corrente, dois novos diplomas legais – Lei n. 13.874 e MP n. 905 – foram editados em complementação à mencionada reforma, com impactos relevantes para a disciplina aplicável às relações trabalhistas.
Com o objetivo de avaliar os resultados já produzidos pela Reforma Trabalhista e de salientar os principais aspectos das modificações normativas mais recentes, o Torreão Braz Advogados realizou, no dia 28.11.2019, ciclo de palestras intitulado Reforma Trabalhista: Desburocratização e Redução de Custos Empresariais.
O evento contou com a participação do Advogado e Vice-Presidente da Área de Políticas de Relações Trabalhistas da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC), Fernando Guedes Ferreira Filho; do Advogado e Especialista em Políticas e Indústria da Gerência Executiva de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Pablo Rolim Carneiro; do Advogado, Procurador do Estado de Minas Gerais e Professor da Faculdade de Direito da PUC Minas, Rodolpho Barreto Sampaio Júnior e da Advogada e sócia do Torreão Braz Advogado, Ana Sylvia da Fonseca Pinto Coelho.
Os representantes da CBIC e da CNI traçaram panorama sobre a percepção das respetivas categorias econômicas acerca das inovações legislativas mencionadas. Já o professor Rodolpho Barreto analisou questões relacionadas aos institutos da desconsideração da personalidade jurídica e do grupo econômico sob a perspectiva do alcance do patrimônio dos sócios por dívidas trabalhistas. Por fim, a sócia Ana Sylvia Pinto Coelho destacou os pontos mais relevantes das modificações recentemente implementadas e sinalizou os proveitos que podem ser extraídos dessa nova sistemática para os empregadores.
