Conselho Federal da OAB organiza debate “Em Busca de uma Previdência Justa”

- Núcleo de Direito Administrativo em Direito Administrativo

No último dia 08 de maio, a Comissão Especial de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) organizou encontro nacional para debater os aspectos econômicos, jurídicos e sociais da Reforma da Previdência.

O objetivo do evento não era apenas criticar ou defender as alterações propostas pela PEC n. 006/2019, mas levar a conhecimento da audiência tanto a posição favorável à reforma, quanto os pontos que poderão trazer prejuízos aos brasileiros, sejam servidores públicos ou trabalhadores em geral.

Na parte da manhã, expuseram os principais fundamentos e impactos da Reforma da Previdência o secretário especial da Previdência e do Trabalho, Rogério Marinho, e o diretor da Secretaria Especial da Previdência e Trabalho do governo federal, Felipe Mêmolo Portela.

A tarde teve início com as exposições de Maria Lúcia Fatorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, e de Floriano Martins de Sá Neto, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), que demonstraram que, além de uma reforma na previdência e na seguridade sociais, é preciso também uma reforma tributária. A economia buscada pelo Governo Federal pode ser alcançada por meios mais eficazes do que o corte de benefícios do trabalhador brasileiro.

Em seguida, membros das Comissões Previdenciárias das Seccionais e advogados atuantes na área comentaram ponto a ponto as alterações de maior impacto trazidas pela PEC n. 006/2019: as modalidades de benefícios no regime de capitalização (além do já tão comentado modelo chileno, foi apresentado o modelo americano), o impacto para as mulheres, a reformulação da aposentadoria especial, os benefícios assistenciais e rurais.

Representantes do escritório Torreão Braz Advogados tiveram a oportunidade de participar do encontro não apenas como ouvintes, mas também como expositores: a advogada Larissa Benevides tratou da Desconstitucionalização da Previdência Social e a advogada Déborah Toni das Regras de Transição Aplicáveis aos Servidores Públicos.

Os temas de maior preocupação serão levados pela OAB ao Congresso de Nacional para instigar a atuação dos parlamentares na defesa de direito tão caro do brasileiro. Imagens do encontro e maiores detalhes podem ser encontrados em https://www.oabrn.org.br/2017/noticias/11668/encontro-nacional-da-oab-sobre-a-reforma-da-previdncia-rene-especialistas