Em 7.8.2026, foi certificado o trânsito em julgado da ação coletiva proposta pela Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Plano Especial de Cargos do MMA e do IBAMA – PECMA, no Distrito Federal (ASIBAMA-DF), sob o patrocínio do Torreão Braz Advogados, que garantiu aos servidores arrolados no processo o direito à progressão e à promoção funcionais submetidas ao interstício exclusivo de um ano contado a partir da data do ingresso nos respectivos cargos. A ação coletiva abarca os associados que ingressaram na Carreira até agosto de 2006.
Em razão do trânsito em julgado favorável, é possível buscar o recebimento dos valores por meio do cumprimento de sentença, que deve ser promovido individualmente pelo associado cujo nome tenha constado na relação juntada à inicial. Nesse contexto, a ASIBAMA-DF iniciou as providências relacionadas à coleta dos documentos, de modo que as orientações sobre as execuções podem ser solicitadas ao Jurídico da Associação por intermédio dos telefones (61) 99847-0056/3316-1158 ou do e-mail <asibama@asibama.org.br>.
O escritório também está à disposição para orientações por meio dos canais oficiais de comunicação: telefone/WhatsApp (61 3201-3990) ou e-mail <torreaobraz@torreaobraz.com.br>.
O Torreão Braz Advogados alerta os associados quanto à ocorrência de tentativas de fraude e golpes em demandas judiciais dessa natureza e destaca que toda comunicação oficial do escritório é realizada exclusivamente por seus canais institucionais.
