Câmara Legislativa do Distrito Federal realiza Seminário sobre os Impactos da Reforma da Previdência

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Em 17 de junho de 2019, justamente três dias após a divulgação do Relatório do Deputado Federal Samuel Moreira, Relator da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, e um dia antes do início dos debates naquele colegiado, foi presidido pelo Deputado Federal Professor Israel Batista, membro titular da Comissão, debate sobre os impactos da PEC 006/2019.

Compuseram a mesa o Deputado Federal Marcelo Ramos, Presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, representantes de diversas entidades representativas de servidores públicos, como Bráulio Cerqueira, do UNACON Sindical (Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle), Floriano Martins, da ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), Petrus Elesbão, do SINDILEGIS (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União), entre outros, e a advogada Larissa Benevides, assessora jurídica do FONACATE (Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado) e sócia do Torreão Braz Advogados.

Em razão da recente divulgação da proposta de Substitutivo para a PEC n. 006/2019, as mudanças sugeridas no texto ocuparam posição de destaque no debate. Foi bastante elogiada a retirada do regime de capitalização, tão criticado pelo insucesso alcançado em outros países, e a diminuição do tempo de contribuição das mulheres trabalhadoras urbanas para 15 (quinze) anos.

Pontuou-se que a nova regra de transição aplicável a servidores públicos e a trabalhadores hoje em efetivo exercício, que permitirá a redução da idade mínima caso observado pedágio correspondente ao tempo de contribuição faltante, beneficiará parcela pequena. É preciso ainda aperfeiçoar normas para resguardar aqueles que já integram o sistema.

O Deputado Federal Marcelo Ramos pontuou que tem percorrido os mais diversos fóruns de discussão justamente para colher sugestões e apontamentos sobre a proposta. Inclusive, o Substitutivo apresentado mostra que a Câmara tem prestado atenção nas manifestações sociais, que tiveram algumas de suas reivindicações atendidas.

A íntegra do debate pode ser encontrada no site do FONACATE: http://fonacate.org.br/v2/camara-legislativa-do-df-debate-reforma-da-previdencia/.