Na última segunda-feira, 17.6.2024, o Governo Federal, sob a coordenação do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), assinou acordos com carreiras do serviço público federal – entidades ligadas ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e carreiras da Previdência, Saúde e Trabalho (PST), incluindo também os servidores do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus).
Os acordos assinados preveem, além da reestruturação das carreiras, reajustes salariais de 9% em janeiro de 2025 e de 5% em abril de 2026. Além disso, as mesas de negociação também abordaram: (i) um compromisso do Governo Federal de estender avanços nas negociações com os Técnicos Administrativos em Educação (TAEs) às carreiras ligadas ao PGPE e PST; e (ii) uma cláusula para que o Governo Federal se prontifique a abrir uma mesa específica com a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) para discutir a valorização das carreiras do PGPE e PST e futuras reposições salariais.
De acordo com o Secretário de Relações do Trabalho, José Lopez Feijóo, os acordos assinados valorizam as carreiras administrativas do serviço público federal e da Previdência, Saúde e Trabalho: “Esse é um reconhecimento da importância do servidor público e da prestação dos seus serviços à sociedade”.
O tema revela grande importância, especialmente porque as entidades beneficiadas representam cerca de 345 mil servidores ativos e inativos da Administração Pública Federal.
