Comissão Especial de Precatórios da OAB discute sobre estratégias para 2019

- Núcleo de Execuções em Execuções Contra a Fazenda Pública

Na última terça-feira, dia 14/05/2019, a Comissão Especial de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional se reuniu em Brasília para definir as estratégias de atuação para o ano.

Essa comissão visa ao acompanhamento de precatórios e à elaboração de soluções para o pagamento destes pela União, Estados e Municípios.

Um dos primeiros projetos que a comissão coordenará e encaminhará ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será a elaboração de pedido de providências para que todos os tribunais do país apresentem seus planos de pagamentos de precatórios, com o intuito de dar maior transparência a respeito do modo como funciona esse processo.

Outro ponto discutido na reunião foi a possibilidade da criação de seção sobre precatórios no site do Conselho Federal da OAB. Além de conter informações sobre os casos em andamento, essa medida assegura maior esclarecimento acerca das principais questões que envolvem o tema.

Além disso, foi decidido que a Comissão Especial de Precatórios atuará em conjunto com as Comissões Estaduais a fim de encontrarem soluções para a quitação dos precatórios de acordo com as peculiaridades de cada estado brasileiro.

O texto completo sobre o assunto está disponível em:

https://www.oab.org.br/noticia/57193/comissao-especial-de-precatorios-traca-estrategias-em-reuniao-na-oab-nacional?utm_source=4612&utm_medium=email&utm_campaign=OAB_Informa.