Em 28 de outubro de 2026, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória n. 1.375/2026, que amplia as carreiras contempladas pela indenização de fronteira e reajusta o benefício de R$ 91 para R$ 191 por dia de efetivo trabalho.
A proposta segue para sanção presidencial e o novo valor tem efeitos financeiros previstos para 1º de janeiro de 2027, com a possibilidade de atualização periódica pelo Poder Executivo. Além disso, a indenização contemplará servidores em exercício nas localidades estratégicas abrangidas pela legislação, observados os requisitos para a concessão.
Entre as categorias contempladas estão a carreira de Auditoria Federal de Finanças e Controle, integrantes da Abin, analistas técnicos em exercício na Polícia Federal, na Polícia Rodoviária Federal e na Receita Federal, além de servidores da Funai, do INSS, das agências reguladoras e da Suframa. O texto também abrange categorias da fiscalização agropecuária, da educação federal e dos antigos territórios.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados (27/10/2026). Banco público de imagens.
