O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$1,54 bilhão aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em junho de 2022. O valor será pago aos 99.395 beneficiários que venceram 77.360 processos de concessão ou revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e benefícios assistenciais.
Os créditos inscritos em RPVs, decorrentes de processos judiciais, são depositados no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em até dois meses após a migração do ofício requisitório ao Tribunal.
O beneficiário pode acessar essas informações na consulta processual do site do TRF onde tramite o processo, a partir de pesquisa pelo seu CPF. Para demandas que tramitam no TRF1 (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP), a pesquisa é feita no endereço www.trf1.jus.br.
O escritório Torreão Braz Advogados se dispõe a elucidar eventuais questionamentos em relação ao assunto.
