Debate no Torreão Braz explora as consequências da falta de segurança jurídica para gestores públicos

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Especialistas discutem relação entre a responsabilização dos gestores públicos por órgãos de controle e entraves em investimentos, principalmente na área de infraestrutura.

O modelo de controle externo existente no país hoje cria espaço em que gestores públicos podem deixar de tomar decisões mesmo que as julguem acertadas. Isso porque muitos podem ter receio de serem responsabilizados pessoalmente em razão de um equívoco de interpretação por um órgão de controle. A consequência desse movimento é a diminuição do número de investimentos importantes para o Brasil, em especial na área de infraestrutura. Esses entraves ganharam expressão própria: “apagão das canetas”. Num esforço de reflexão sobre possíveis soluções, o escritório Torreão Braz Advogados reuniu em sua sede especialistas do setor privado e da esfera pública para um debate na última terça-feira, 2 de abril.

Participaram da mesa o líder de assuntos jurídicos do Infra 2038, Breno Zaban; o professor de Direito da Universidade de São Paulo, Vinícius Marques de Carvalho; o coordenador geral de controle externo da infraestrutura do Tribunal de Contas da União (TCU), Nicola Espinheira da Costa Khoury; o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, José Carlos Rodrigues Martins; e o professor da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo, Gesner José de Oliveira Filho. Como moderadores, foram convidados os advogados e sócios do Torreão Braz, Deborah de Andrade Cunha e Toni e Luciano Ribeiro Reis Barros.

Pesquisa qualitativa e quantitativa apresentada no evento e realizada pelo Torreão Braz a pedido do grupo Infra 2038 – movimento de profissionais de infraestrutura em prol do desenvolvimento da área no país – mostra que o aumento da frequência de condenações de gestores públicos foi considerável. Segundo o estudo, o número das condenações transitadas em julgado no TCU subiu de 250 ao ano, em 2000, para mais de 1.500 a partir de 2007.

“Essa discussão é muito relevante para o país tendo em vista que os órgãos de controle ganharam bastante destaque nos últimos anos. Tem-se o conceito de que o controlado tem interesse contrário ao do controlador, o que não é verdade. Ambos desejam o crescimento do país dentro da legalidade”, ressaltou o professor Vinícius Marques de Carvalho.

O coordenador geral de controle externo da infraestrutura do TCU, Nicola Espinheira da Costa Khoury, destacou a importância de pesquisas independentes acerca do trabalho desenvolvido pelo órgão: “O acompanhamento do Tribunal é algo desejado por toda sociedade e pode ser uma forma de revermos nossos caminhos a fim de termos entregas melhores para todos os cidadãos”, disse.

Durante o encontro, foi realizado ainda o lançamento do livro Desafios da Infraestrutura no Brasil, do professor Gesner Oliveira (Editora Trevisan), que traz estudos de especialistas que contribuíram para consolidar informações e dados sobre o contexto da infraestrutura no Brasil, entre eles o secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia, César Mattos, o presidente da Anatel, Leonardo Euler, o técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Fabiano Mezadre Pompermayer, e o pesquisador da área de infraestrutura.