A obra “Execução contra a Fazenda Pública e sua efetividade no Código de Processo Civil”, que integra a Coleção “Novo Código de Processo Civil”, recentemente lançada pela Editora Tirant Brasil, de autoria de João Pereira Monteiro Neto, sócio do Escritório Torreão Braz Advogados, analisa os aspectos processuais das execuções contra a Fazenda Pública.
“A obra demonstra, de forma sistemática e aprofundada, que as normas regentes da denominada ‘execução por precatório’ não comportam interpretações que impliquem o indesejável retardo da realização material do direito do credor. O advento do Código de Processo Civil de 2015 (Novo CPC) confirma, em vários aspectos, uma opção legislativa reestruturante em prol da efetividade da execução contra a Fazenda Pública”.
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