Escritório Torreão Braz publica artigo sobre as Carreiras Típicas de Estado

- Núcleo de Direito Administrativo em Direito Administrativo

A expressão “Carreira Típica de Estado”, embora de uso corrente, tem sua origem e fundamentos pouco abordados, o que lhe pode embaraçar a exata compreensão conceitual.

Com o objetivo de delinear propostas conceituais para o tema, o escritório Torreão Braz Advogados elaborou breve estudo, publicado pelo site jurídico Migalhas, acerca dos principais aspectos que distinguem uma atividade típica de estado de uma atividade não tipicamente estatal.

Em síntese, conclui-se que essas atividades exclusivas integram o núcleo estratégico do Estado e esse é o principal parâmetro para a delimitação conceitual, especialmente quando consideradas a indelegabilidade e a institucionalidade das respectivas funções.

A íntegra do artigo está disponível e pode ser acessada pelo seguinte link: https://www.migalhas.com.br/depeso/323613/carreiras-tipicas-de-estado