Proposições legislativas que poderão afetar os servidores públicos federais devem ser objeto de discussão na Câmara dos Deputados

- Núcleo de Direito Administrativo em Direito Administrativo

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) realizou um levantamento em que enumera as propostas de alterações legislativas que poderão ser priorizadas pelo Governo Federal na Câmara dos Deputados, após a aprovação da Reforma da Previdência em segundo turno.

Dentre as propostas que afetam diretamente o funcionalismo federal, destacam-se as que tratam da possibilidade de demissão em razão de insuficiência do servidor; da regulamentação do direito de greve dos servidores; e, entre outras, do desconto da contribuição sindical.

Para maiores informações, a matéria completa pode ser consultada no próprio site do DIAP, por meio do seguinte link: https://www.diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/28998-veja-proposicoes-que-prejudicam-servidores-publicos-federais