Reforma Administrativa não afetará servidores em atividade, promete Presidente Jair Bolsonaro

- Núcleo de Direito Administrativo em Direito Administrativo

Na última segunda-feira (24/02/2020), o Presidente Jair Bolsonaro anunciou que, após o carnaval, enviará ao Congresso proposta para a Reforma Administrativa.

Se for encaminhada nos termos anunciados, a proposta abarcará, em especial, mudanças nos valores de salários iniciais, redução do número de carreiras e aumento do prazo necessário para alcance da estabilidade no serviço público.

Apesar de não ter entrado em detalhes, o Presidente garantiu que a proposta não será aplicada a servidores em atividade, mas apenas aos futuros servidores públicos.

Após o envio ao Congresso, a proposta deverá ser encaminhada para uma Comissão Especial, responsável pela análise de mérito do texto. Por se tratar de uma reforma extremamente polêmica, espera-se que a proposta seja alvo de criticas e sofra mudanças até a sua aprovação.

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