SIREA permitirá maior agilidade na expedição de requisitórios de pagamento

- Núcleo Execuções contra a Fazenda Pública em Execuções Contra a Fazenda Pública

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) desenvolveu, em conjunto com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o Sistema de Requisição de Pagamento Ágil (SIREA), o qual objetiva conferir maior agilidade à expedição dos ofícios requisitórios. Para isso, o cadastro das referidas requisições deverá ser realizado pelos próprios advogados das partes, ao passo que anteriormente o procedimento era operacionalizado pelos servidores das varas federais.

Inclusive, a implementação do SIREA concretizará a premissa legal do princípio da cooperação entre as partes, visto que os advogados atuarão em conjunto com o Poder Judiciário na expedição e na conferência dos requisitórios de pagamento, de modo a viabilizar a satisfação e o adimplemento das obrigações que já tenham sido definidas em decisões judiciais terminativas.

A versão inicial do sistema já está disponível para utilização, conforme ofício circular interno encaminhado pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (COGER) aos juízes federais e aos diretores das varas.

A equipe do Torreão Braz Advogados iniciou os trâmites internos para que os processos patrocinados pelo escritório e que estejam em fase final tenham seus respectivos requisitórios de pagamento expedidos por intermédio do SIREA e, assim, dar celeridade à satisfação dos créditos dos beneficiários.