As advogadas Luiza Moreira Mallmann e Mariana Brandão Teixeira, sócias do Torreão Braz Advogados, participaram da 28ª edição da Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília (RED|UnB), com a publicação do artigo “Sucessão Processual Causa Mortis na Execução contra a Fazenda Pública”.
O trabalho analisa as divergências jurisprudenciais quanto à exigência de inventário ou sobrepartilha para a habilitação de herdeiros e o levantamento de valores decorrentes de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs), com destaque para os impactos da ausência de uniformização jurisprudencial sobre a segurança jurídica e a duração dos processos.
O artigo integra a edição comemorativa dos 30 anos da revista e recebeu destaque na apresentação editorial.
O inteiro teor do artigo pode ser consultado na 28ª edição da revista, disponível no seguinte link: https://periodicos.unb.br/index.php/redunb/issue/view/3467.
