O Conselho da Justiça Federal (CJF) noticiou, em fevereiro de 2019, o cronograma de pagamento dos precatórios da União Federal aos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
Os créditos de natureza alimentar serão pagos com prioridade, seguidos dos créditos de natureza comum (não alimentar), em observância ao art. 100, da Constituição Federal.
Esse dispositivo constitucional estabelece que os débitos de natureza alimentar “compreendem aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil, em virtude de sentença judicial transitada em julgado”.
Ao todo, serão pagos R$ 23.954.337.381,00 (vinte e três bilhões, novecentos e cinquenta e quatro milhões, trezentos e trinta e sete mil e trezentos e oitenta e um reais).
O montante destinado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por sua vez, representa quase 50% (cinquenta por cento) do importe global e soma R$ 11.959.095.407,00 (onze bilhões, novecentos e cinquenta e nove milhões, noventa e cinco mil e quatrocentos e sete reais).
Os precatórios serão depositados em contas individuais das instituições financeiras Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil (BB) e ficarão vinculados aos CPFs dos beneficiários.
O TRF1 noticiou que os precatórios alimentares serão depositados no mês de abril e os de natureza comum serão depositados em maio.
Vale destacar que cada tribunal é responsável pelo seu cronograma de pagamento e a informação sobre o dia em que a conta será liberada para saque deverá ser conferida junto aos sites respectivos.
Para o levantamento dos valores, é necessário que a parte esteja munida de um documento de identidade original e de seu comprovante de residência.
Seguem links com as notícias do Conselho da Justiça Federal e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região:
