V Fórum Nacional do Poder Público fomenta debate de temas relevantes para ações coletivas e para soluções alternativas de conflitos

- Núcleo de Execuções contra a Fazenda Pública em Execuções Contra a Fazenda Pública

No dia 30 de agosto, ocorreu o V Fórum Nacional do Poder Público, em Recife/PE. O evento foi realizado após o Congresso de mesmo nome e contou com a participação de advogados públicos e privados. 

Os sócios Denny Peixoto, Priscilla Brazil e Gabriela Gonçalves participaram dos grupos de debate “A Fazenda Pública e a tutela coletiva”, “Arbitragem e Fazenda Pública” e “Meios Consensuais e Poder Público”.

O evento foi dividido em duas etapas: no período da manhã foram elaborados os enunciados de cada grupo e, no período da tarde, os enunciados foram apresentados e votados em sessão plenária. 

Os textos aprovados, apesar de não vinculantes, servem como diretrizes para a atuação da advocacia pública e auxiliam na criação de jurisprudência.

Na cerimônia de encerramento, o Advogado-Geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, palestrou sobre “O papel da AGU no planejamento e na proteção das políticas públicas”.

Foram discutidos no evento temas de vulto, como a atuação da Fazenda Pública em ações coletivas e a utilização de meios alternativos para a resolução de conflitos, como a arbitragem, a mediação, a conciliação e a negociação.

A implementação desses meios e a postura cooperativa entre os advogados das partes poderão contribuir no desafogamento do Poder Judiciário e na resolução das demandas coletivas.