Notícias e publicações
Direito do Trabalho
-
Supremo Tribunal Federal considera inconstitucional o pagamento em dobro por atraso na remuneração de férias de empregado
-
STF determina que, após término da vigência, convenções e acordos coletivos somente podem ser mantidos após nova negociação
-
Medida Provisória altera normas relativas à utilização do auxílio-alimentação por empregados e sua dedução tributária pelos empregadores
-
Publicada MP 1.108/2022 que regulamenta trabalho remoto e contrato por produção
-
TST confirma a inexistência de estabilidade no emprego para gestantes contratadas temporariamente
-
STF suspende julgamento sobre a inclusão de empresa integrante de grupo econômico na fase de execução de ações trabalhistas
-
STF declara a inconstitucionalidade da cobrança de honorários de beneficiários da justiça gratuita em ações trabalhistas
-
Senado Federal rejeita medida provisória considerada minirreforma trabalhista
-
Câmara dos Deputados aprova texto da Medida Provisória n. 1.045/2021 considerada nova reforma trabalhista