O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, em 17 de março de 2026, proposta de anteprojeto de lei que prevê a criação de novas varas federais na 1ª Região, ampliando a estrutura da Justiça Federal em estados que integram a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
A medida tem como objetivo fortalecer a prestação jurisdicional em localidades com elevada demanda processual, contribuindo para a redução do acervo e maior celeridade na tramitação dos processos. A proposta ainda será submetida ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), antes de ser encaminhada ao Congresso Nacional, a quem compete deliberar sobre a criação das novas unidades judiciais.
Segundo as informações divulgadas, as novas varas deverão ser distribuídas em pontos estratégicos da 1ª Região, que abrange o Distrito Federal e diversos estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, área marcada pelo elevado volume de demandas e pela ampla extensão territorial.
A ampliação da estrutura da Justiça Federal busca adequar a capacidade institucional ao crescimento contínuo do número de processos, especialmente em regiões mais distantes dos grandes centros, onde o acesso à jurisdição ainda enfrenta desafios logísticos e estruturais.
No âmbito das ações coletivas, a medida pode contribuir para a melhoria da gestão de processos de maior complexidade e elevado número de beneficiários, favorecendo a organização do acervo e a condução de demandas que, em razão de sua dimensão, exigem maior capacidade operacional das unidades judiciais.
A iniciativa, caso aprovada pelo Legislativo, tende a impactar positivamente a advocacia e os jurisdicionados, com potencial redução no tempo de tramitação das ações e aprimoramento da eficiência da prestação jurisdicional.
