Acordo fechado entre GEAP e entidades de classe garante o menor reajuste dos últimos anos

- Núcleo de Direito Administrativo em Direito Administrativo

Em janeiro de 2019, entidades de representantes dos servidores públicos (CONDSEF/FENADSEF, CTNSS, FENASPS, ANFFA Sindical e SINAIT), com a participação do Torreão Braz Advogados na mediação, conseguiram chegar a um acordo com a GEAP para prever o reajuste de 2019 em 9,75%, índice inferior ao da inflação médica, cuja previsão é de 11%, e também um dos mais baixos do mercado.

Nas negociações, iniciadas ainda no ano de 2018, o plano de saúde alegou que o alto impacto das medidas liminares conquistadas pelas entidades contra os reajustes abusivos praticados nos últimos anos, que variavam de 20 a 37,5%, dificultavam um reajuste a menor neste ano, inicialmente previsto em 19%.

Para se chegar ao percentual acordado de 9,75%, menor dos últimos anos, que permitirá não apenas a continuidade de vários servidores na qualidade de beneficiários, mas também o retorno de muitos que haviam deixado o plano, as entidades assinantes do acordo se comprometeram a retirar as ações judiciais em questão.

Também foi acolhida a proposta do atual grupo de trabalho para a manutenção deste tipo de diálogo, antes praticamente inexistente, por meio da criação de uma mesa de negociações. O objetivo é que a relação entre os mantenedores do plano – servidores e União – seja mais harmônica, uma vez que o Governo Federal, apesar de sua baixa contribuição financeira para o custeio da GEAP, ainda tem peso decisório no Conselho de Administração (CONAD).

A assinatura dos acordos deve ser concluída até o final de janeiro, com previsão de impacto do novo índice para fevereiro de 2019.