Advogada do Torreão Braz Advogados publica artigo sobre arbitragem com o Poder Público na revista Brasileira de Arbitragem

- Núcleo de Execuções contra a Fazenda Pública e Núcleo Empresarial em Direito Empresarial Execuções Contra a Fazenda Pública

A advogada Laura Carneiro de Mello Senra, integrante do Núcleo de Execuções do Torreão Braz Advogados, publicou seu trabalho de conclusão do mestrado realizado na London School of Economics and Political Science – LSE.

O trabalho, intitulado “Arbitrating disputes between public servants and Public Entities under Brazilian Law”, está publicado na 62ª edição da Revista Brasileira de Arbitragem, editada conjuntamente pelo Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) e pela Kluwer Law International. O artigo discute questão relevante e atual, que é a resolução eficiente das disputas que sobrecarregam o Poder Judiciário.

Laura Senra defende que os litígios envolvendo entidades de servidores públicos federais poderiam ser submetidos à arbitragem, e que essa seria uma alternativa benéfica para ambas as partes – os jurisdicionados e o Poder Público. Em seu trabalho, a autora explora os limites que devem ser obedecidos para que a eficiência da arbitragem esteja alinhada à proteção do interesse público.

O sumário da nova edição da Revista está disponível em http://rba.cbar.org.br/index.php/rba/issue/view/2