GDF divulga lista de estabelecimentos comerciais que estão autorizados a permanecer abertos

- Núcleo de Direito Empresarial em Direito Empresarial

Em decorrência da situação de alerta instaurada em razão da Covid-19, foi divulgada pelo Governo do Distrito Federal uma lista com os estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar no DF. A fim de regularizar a situação do comércio local, o GDF deu início às fiscalizações e identificou quais estabelecimentos possuem natureza essencial e, por esta razão, necessitam permanecer em funcionamento.

Clínicas médicas, laboratórios, farmácias, supermercados, açougues, postos de combustível e borracharias podem continuar funcionando normalmente. Já clínicas odontológicas, veterinárias, bancos, shoppings centers e padarias, devem funcionar com restrições, apenas em casos emergenciais ou para prestar serviços relacionados aos efeitos da pandemia. Está autorizada, por exemplo, a venda de produtos alimentícios, desde que não sejam consumidos no local.

Os estabelecimentos que não estão incluídos na lista de serviços essenciais, caso insistam em abrir, poderão receber multas que variam entre R$3,5 mil e R$12 mil. O proprietário será encaminhado à delegacia e indiciado por crime contra a saúde pública, além de ter a licença de seu estabelecimento cassada.

Assim, estabelecimentos como cinemas, teatros, museus, zoológicos, restaurantes (apenas os serviços de tele-entrega e de entrega no local estão autorizados), bares, boates, casas noturnas e lotéricas, dentre outros, estão proibidos de abrir as portas.

Segundo Gutemberg Tosatte, secretário do DF Legal, foram listados “de forma didática aqueles [estabelecimentos] que podem abrir e aqueles que não podem”. De acordo com o secretário, o GDF está “ao lado dos comerciantes e empresários, mas o momento é de responsabilidade pela saúde coletiva”. Nos três primeiros dias de fiscalização, foram interditados 3,5 mil estabelecimentos comerciais.

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