Governo anuncia crédito de R$ 40 bilhões para pagamento de salários de micro e pequenas empresas

- Núcleo de Direito Empresarial em Direito Empresarial e Societário Pandemia Coronavírus

O presidente do Banco Central, Roberto Campos, anunciou nesta sexta-feira (27) a criação de uma linha de crédito para micro e pequenas empresas com o intuito de possibilitar a manutenção do pagamento dos salários de seus funcionários. As empresas, limitadas àquelas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 10 milhões, terão acesso às linhas de crédito diretamente junto aos bancos privados e estatais.

Para garantir que o crédito seja efetivamente recebido pelos empregados, os valores advindos dos empréstimos serão depositados diretamente nas contas vinculadas aos CPFs de cada um. No primeiro momento, as empresas não participarão da transação, ficando apenas responsáveis pelo pagamento aos bancos após 6 meses da realização do empréstimo, em até 36 parcelas, com juros anuais de 3,75%. Pelo período de dois meses, as empresas que aderirem ao financiamento ficarão impossibilitadas de dispensar os empregados.

O Banco Central também estabeleceu o limite do crédito em dois salários mínimos (R$2.090,00) para cada empregado – quem receber até tal valor, terá seu salário integralmente coberto; quem receber além do valor, terá de ter sua remuneração complementada pelo empregador.

A medida favorece as empresas impossibilitadas de faturar por conta do isolamento instituído pelos governos estaduais em face ao COVID-19. Além da possibilidade de manter o quadro de empregados, poderão se resguardar de riscos trabalhistas decorrentes de dispensas em massa.

A estimativa do governo é que a linha de crédito já esteja disponível nas instituições financeiras em até duas semanas.

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