IBDP e STJ promovem seminário para tratar de temas de direito processual civil em comemoração ao aniversário de 30 anos da Corte Especial

- Núcleo de Execuções em Execuções Contra a Fazenda Pública

No dia 06 de maio de 2019, o Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), em parceria com o Superior Tribunal de Justiça, promoveu o seminário “O direito processual civil nos 30 anos do STJ”.

No evento, sediado pelo próprio STJ, os palestrantes abordaram os principais temas processuais que permearam a história do tribunal, bem como as mudanças trazidas pelo novo Código de Processo Civil e o panorama para o futuro.

Ao longo dos cinco painéis, foram discutidos temas relevantes como o sistema de precedentes no direito brasileiro, os procedimentos para julgamento de demandas repetitivas, o papel da reclamação para garantia dos precedentes e o uso de inteligência artificial na gestão de processos.

Por diversas vezes, os Ministros integrantes da mesa ressaltaram os desafios ligados à crise de congestionamento do judiciário e os recursos dos quais a Corte tem se utilizado para lidar com a crescente quantidade de processos que chegam ao tribunal diariamente.

Dentre essas medidas, o Ministro Mauro Campbell destacou duas que, a seu ver, podem dar maior racionalidade e desburocratizar o procedimento de revisão de teses pelo Superior Tribunal, aprimorando a sistemática de julgamento.

A primeira refere-se à possibilidade de revisão de tese por proposta autônoma de um dos ministros ou de representante do Ministério Público, sem a necessidade de vinculação a processo subjetivo. Esse procedimento consta do regimento interno do STJ (arts. 256-S a 256-V) desde 2016 e, segundo o Ministro, já foi utilizado por duas vezes no âmbito da 3ª Seção.

A segunda é uma nova proposta de alteração do regimento interno do tribunal para criação de uma classe processual específica – proposta de revisão de tese (PRT), dada a necessidade de organizar o sistema, já que os relatores tiveram dificuldade na autuação e no processamento nas duas primeiras experiências.

A proposta de alteração deverá ser analisada pelo Plenário hoje, dia 08 de maio. A PRT terá cabimento nas hipóteses de necessidade de revisão de tese firmada em Recurso Especial Repetitivo e Incidente de Assunção de Competência para adequação a entendimento vinculante do Supremo Tribunal Federal.

Também nessa linha, o Ministro Villas Bôas Cueva tratou da utilização dos novos mecanismos de inteligência artificial no âmbito do judiciário como uma das alternativas mais promissoras para o enfrentamento do problema. O Ministro, que integrou a mesa do quarto painel, aprofundou-se na discussão sobre os desafios relacionados à regulação do setor e das diretrizes para uma inteligência artificial confiável, além de citar como várias dessas novas tecnologias poderiam ser aplicadas à realidade do tribunal.

A palestra de encerramento, conduzida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, exaltou o importante papel exercido pelo Superior Tribunal de Justiça e enfatizou a necessidade de maior integração e diálogo entre as cortes.