Na pandemia, é possível flexibilizar as balizas da proteção de dados?

- Núcleo de Direito Empresarial em Privacidade e Proteção de Dados Direito Empresarial e Societário Pandemia Coronavírus

Com o surgimento da pandemia da Covid-19, diversas discussões acerca do tratamento de dados pessoais para auxiliar no combate à doença foram levantadas com afinco.

Na China, uma das ferramentas criadas para contenção do Coronavírus é o aplicativo Alipay Health Code que, a partir da coleta de dados pessoais, classifica os usuários conforme o nível de risco e define a necessidade de isolamento.

Apesar de haver a posibilidade de flexibilização das balizas da proteção de dados em um contexto como esse, é necessária cautela para avaliar os possíveis abusos que o uso desse tipo de software pode gerar.

Os demais desdobramentos dessa questão podem ser verificados em https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/na-pandemia-e-possivel-flexibilizar-as-balizas-da-protecao-de-dados-pessoais-01042020.

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