O escritório detém área especializada que compreende a consultoria e a assessoria jurídica em demandas relacionadas à Governança da Privacidade, especialmente quanto à análise de risco de situações que envolvam o tratamento de dados pessoais.

Abrange, ademais, o patrocínio de demandas administrativas e judiciais, cujo objeto se estenda à manipulação de dados pessoais.

ATUAÇÃO

• Elaboração de relatório de impacto da Lei Geral de Proteção de Dados e demais Leis com disposições acerca da privacidade e da proteção de dados, com a finalidade de esclarecer os riscos regulatórios nos respectivos modelos de negócio;
• Análise e elaboração de pareceres acerca das propostas legislativas em trâmite perante as Casas Legislativas, com o objetivo de avaliar o alcance dos textos legislativos para diversos players e, em especial, os agentes econômicos;
• Elaboração de consultas e pareceres acerca de eventuais lacunas ou sobre a efetiva aplicação da Lei n. 13.709/2018 perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Atuação em demandas judiciais e administrativas atreladas à proteção da privacidade e do tratamento de dados pessoais, inclusive em demandas que tramitem perante a ANPD;
• Elaboração de termos de uso, políticas de privacidade e de demais instrumentos jurídicos que envolvam a LGPD;
• Assessoria jurídica para projetos de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados em andamento, mediante a elaboração de pareceres e de notas técnicas.