Privacidade e Proteção de Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem por objetivo parametrizar novas balizas quanto ao uso de dados pessoais no Brasil, a fim de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade dos titulares de dados, além de modernizar a legislação brasileira junto às economias globais mais avançadas.

Com inspiração no normativo europeu General Data Protection Regulation (GDPR), a LGPD traz grandes desafios à sociedade brasileira, sobretudo em razão de seus impactos nos mais variados setores da economia que dependem do tratamento de dados pessoais no âmbito de suas operações, independentemente do meio.

O Torreão Braz Advogados, consciente da relevância do tema e das necessidades de seus clientes, desenvolve atuação preventiva em matéria de proteção de dados, com enfoque nos aspectos gerenciais e operacionais internos, sob viés estratégico empresarial, projetando sua interação com as autoridades reguladoras.

A banca, portanto, estrutura planos de conformidade (compliance) à LGPD que se amoldam às singularidades de cada cliente e às exigências da legislação. Para tanto, leva em consideração não apenas os elementos objetivos da norma, mas também busca encampar todas as vertentes que tangenciem o tratamento de dados pessoais e sua proteção – a exemplo da segurança da informação e da adequação às melhores práticas trabalhistas –, com foco no interesse dos titulares de dados que confiam em nossos clientes e na mitigação de riscos que atraiam sanções previstas na lei ou outras penalidades.

A conclusão do trabalho de conformação à LGPD nos permite propiciar ao cliente, além da mitigação de possíveis riscos que reclamam a responsabilização dos controladores e operadores de dados pessoais: maior conhecimento sobre sua estrutura operacional, com benefícios no plano gerencial; projeção de suas operações no plano internacional, considerado eventual relacionamento com países regulados por legislação semelhante; além da melhoria de sua imagem junto aos seus stakeholders; entre diversos outros benefícios.

ATUAÇÃO

• Programa de Compliance (LGPD)
  • Mapeamento dos dados pessoais que circulam na entidade;
  • Diagnóstico dos fluxos de dados e análise de impacto e risco com potenciais exposições jurídicas e tecnológicas nos processos internos (gap analysis);
  • Elaboração de planos de ação com as medidas necessárias de adequação à LGPD;
  • Identificação de alternativas adequadas ao posicionamento do encarregado legal (data protection officer) na entidade;
  • Assessoria no processo de conscientização sobre a importância do novo marco legal e os respectivos impactos nos negócios da empresa; em treinamentos internos acerca do tema de proteção de dados e segurança da informação para os colaboradores, diretores e gestores;
  • Monitoramento de resultados e adaptações necessárias de acordo com a realidade do cliente.

• Revisão de documentos relacionados à proteção de dados
  • Revisão de políticas internas que envolvam tratamento de dados pessoais, como contratos, convênios, políticas de privacidade, termos de uso, políticas de segurança da informação, adequação de plataformas web/site, entre outros.

• Assessoria jurídica na elaboração de políticas de governança
  • Elaboração de documentos e políticas de governança, como relatório de impacto à proteção de dados pessoais, plano de resposta para incidentes de segurança como o de vazamento de dados.

• Atuação administrativa e contenciosa
  • Atuação na defesa dos interesses das entidades na esfera administrativa, junto às autoridades de enforcement da LGPD, ou judicial.

Para detalhamentos adicionais, faça o download do documento elaborado pelo Torreão Braz Advogados.