Privacidade e Proteção de Dados
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem por objetivo parametrizar novas balizas quanto ao uso de dados pessoais no Brasil, a fim de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade dos titulares de dados, além de modernizar a legislação brasileira junto às economias globais mais avançadas.
Com inspiração no normativo europeu General Data Protection Regulation (GDPR), a LGPD traz grandes desafios à sociedade brasileira, sobretudo em razão de seus impactos nos mais variados setores da economia que dependem do tratamento de dados pessoais no âmbito de suas operações, independentemente do meio.
O Torreão Braz Advogados, consciente da relevância do tema e das necessidades de seus clientes, desenvolve atuação preventiva em matéria de proteção de dados, com enfoque nos aspectos gerenciais e operacionais internos, sob viés estratégico empresarial, projetando sua interação com as autoridades reguladoras.
A banca, portanto, estrutura planos de conformidade (compliance) à LGPD que se amoldam às singularidades de cada cliente e às exigências da legislação. Para tanto, leva em consideração não apenas os elementos objetivos da norma, mas também busca encampar todas as vertentes que tangenciem o tratamento de dados pessoais e sua proteção – a exemplo da segurança da informação e da adequação às melhores práticas trabalhistas –, com foco no interesse dos titulares de dados que confiam em nossos clientes e na mitigação de riscos que atraiam sanções previstas na lei ou outras penalidades.
A conclusão do trabalho de conformação à LGPD nos permite propiciar ao cliente, além da mitigação de possíveis riscos que reclamam a responsabilização dos controladores e operadores de dados pessoais: maior conhecimento sobre sua estrutura operacional, com benefícios no plano gerencial; projeção de suas operações no plano internacional, considerado eventual relacionamento com países regulados por legislação semelhante; além da melhoria de sua imagem junto aos seus stakeholders; entre diversos outros benefícios.
ATUAÇÃO
- Programa de Compliance (LGPD)
- Mapeamento dos dados pessoais que circulam na entidade;
- Diagnóstico dos fluxos de dados e análise de impacto e risco com potenciais exposições jurídicas e tecnológicas nos processos internos (gap analysis);
- Elaboração de planos de ação com as medidas necessárias de adequação à LGPD;
- Identificação de alternativas adequadas ao posicionamento do encarregado legal (data protection officer) na entidade;
- Assessoria no processo de conscientização sobre a importância do novo marco legal e os respectivos impactos nos negócios da empresa; em treinamentos internos acerca do tema de proteção de dados e segurança da informação para os colaboradores, diretores e gestores;
- Monitoramento de resultados e adaptações necessárias de acordo com a realidade do cliente.
- Revisão de documentos relacionados à proteção de dados
- Revisão de políticas internas que envolvam tratamento de dados pessoais, como contratos, convênios, políticas de privacidade, termos de uso, políticas de segurança da informação, adequação de plataformas web/site, entre outros.
- Assessoria jurídica na elaboração de políticas de governança
- Elaboração de documentos e políticas de governança, como relatório de impacto à proteção de dados pessoais, plano de resposta para incidentes de segurança como o de vazamento de dados.
- Atuação administrativa e contenciosa
- Atuação na defesa dos interesses das entidades na esfera administrativa, junto às autoridades de enforcement da LGPD, ou judicial.
Para detalhamentos adicionais, faça o download do documento elaborado pelo Torreão Braz Advogados.
