O escritório atende a pessoas físicas e jurídicas em todas as interfaces e relações com a Administração Pública, nas esferas contenciosa e consultiva, além de reconhecida expertise em métodos consensuais ou autocompositivos de soluções dos conflitos com o Poder Público.

Trata de área cujo enfoque, inicialmente voltado à defesa de direitos e interesses dos servidores públicos (federais, estaduais, distritais e municipais), abrange os diversos segmentos de concentração do direito administrativo, em temas como responsabilidade civil do Estado, licitações, contratos administrativos, improbidade administrativa, bens públicos, intervenções estatais na propriedade e controle da Administração Pública.

ATUAÇÃO

• Ações coletivas e individuais, em fases de conhecimento e de execução;
• Atuação jurídica integral para associações e sindicatos;
• Soluções autocompositivas de conflitos com o Poder Público (negociação, mediação, conciliação);
• Notas e pareceres jurídicos sobre a constitucionalidade, legalidade e aplicabilidade de leis e atos normativos, inclusive em fase legislativa;
• Elaboração e revisão de documentos jurídicos (contratos, estatutos, atos associativos e sindicais, requerimentos, ofícios, relatórios, termos, declarações etc.);
• Mandados de segurança individuais e coletivos;
• Ações em controle concentrado de constitucionalidade (ADI, ADO e ADPF);
• Mandados de injunção;
• Intervenções como amicus curiae;
• Reclamações constitucionais;
• Ações civis públicas;
• Ações populares;
• Tutelas provisórias, cautelares ou antecipadas (liminares);
• Recursos para o Superior Tribunal de Justiça e para o Supremo Tribunal Federal;
• Representação em processos administrativos perante Ministérios, CGU, TCU, AGU etc.