ÁREAS DE ATUAÇÃO
Execuções Contra a Fazenda Pública
O escritório detém área especializada voltada aos procedimentos relativos ao cumprimento de obrigações (fase de execução) estabelecidas em ações coletivas de associações representativas de classe e de sindicatos.
As atividades consultiva e contenciosa da área promovem a satisfação dos direitos garantidos em favor de associados e filiados em todo o território nacional, desde a etapa prévia à instauração dos cumprimentos de sentença até a efetiva disponibilização de valores por intermédio de precatórios ou de requisições de pequeno valor (RPVs).
ATUAÇÃO
- Análise e triagem de documentos para a elaboração de cálculos judiciais;
- Autuação e protocolo de cumprimentos de sentença desmembrados nos sistemas processuais dos diversos tribunais do país;
- Elaboração de manifestações e defesas em favor dos beneficiários de títulos coletivos;
- Prestação de consultoria e atendimento individualizados;
- Atuação perante a Advocacia-Geral da União e as Procuradorias Federais para a estruturação e formalização de acordos judiciais e extrajudiciais;
- Elaboração de pareceres e notas técnicas acerca do posicionamento dos Tribunais Superiores em temas que impactem execuções em curso ou novos cumprimentos de sentença.
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