Notícias e publicações
Direito Administrativo
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Suspeita de irregularidade não enseja a suspensão imediata do benefício previdenciário
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Lei permite a cooperativas agirem como substitutas processuais de seus associados
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Entraves burocráticos não justificam morosidade administrativa para a emissão de certidões
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Decreto Presidencial afasta escolha meritocrática de ocupantes de cargos diretivos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
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Plenário do Supremo Tribunal Federal retomará julgamento acerca do direito dos policiais à aposentadoria paritária e integral
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Não incidência de contribuição previdenciária sobre parcelas que não integram a aposentadoria
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Irregularidades na prova oral do I Concurso Público Unificado para ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho. Perguntas fora do ponto sorteado para candidato e fora do conteúdo previsto no edital. Prejuízo. Possibilidade de realização de nova prova oral.
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Justiça Federal impede a suspensão do pagamento do adicional de insalubridade em virtude da implementação do “Módulo de Vigilância para a Concessão dos Adicionais Ocupacionais”
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A Tendência de Unificação de Carreiras na Administração Pública
