Notícias e publicações
Direito do Trabalho
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TST firma teses sobre gratificações pagas aos empregados do SERPRO (Temas 69 e 303)
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Contribuições Sindicais, Assistenciais e Negociais: regras atuais e limites da cobrança
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TST define que dirigente sindical não pode ser considerado testemunha suspeita apenas em razão do cargo
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Câmara dos Deputados discute projeto que revoga dispositivos obsoletos da CLT
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Novas regras para citações iniciais em processos trabalhistas
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STF suspende tramitação de todos os processos que analisam contratação de trabalhadores por “pejotização”
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Pleno do TST reafirma jurisprudência em temas pacificados e define novos incidentes para uniformização
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TST afasta exigência de petição conjunta para recorrer de homologação de acordo extrajudicial
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Reconhecimento de grupo econômico em contratos de parceria para ensino à distância
