Notícias e publicações
Direito Previdenciário
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Não incidência de contribuição previdenciária sobre aportes patronais em previdência complementar aberta (STJ – REsp 2.142.645)
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TRF1 anula sentença que determinou a perda de benefício previdenciário por decurso do prazo para o requerimento
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STJ estabelece critérios para a utilização de sentença trabalhista homologatória de acordo em ações previdenciárias
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TRF1 define competência para julgamento de mandado de segurança relativo a benefício previdenciário por incapacidade decorrente de acidente de trabalho
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Pedido de vista suspende julgamento das ADIs que questionam dispositivos da Reforma da Previdência de 2019