Notícias e publicações
Direito Imobiliário
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STJ define limites para locações de curta duração em condomínios residenciais
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STJ legitima aplicação da taxa SELIC para correção monetária em contrato de compra e venda de imóvel
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STJ entende que sucessor do usucapiente deve integrar o polo passivo em ação rescisória
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STJ afasta a aplicação do CDC se houver inadimplemento do devedor em contratos de compra e venda de imóveis