Notícias e publicações
Direito Empresarial e Societário
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STJ decide que o aviamento deve integrar a apuração de haveres em dissolução parcial de sociedade limitada, porém afasta a mensuração dos haveres via fluxo de caixa descontado
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STJ admite exclusão extrajudicial de sócio mesmo sem previsão no contrato social
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STJ define que o direito de opção de compra de ações (“Stock Options”) é personalíssimo
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Stock options são impenhoráveis, diz STJ
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STJ reafirma a legitimidade ativa da sociedade para propositura de ação de dissolução parcial e reitera que a quebra do affectio societatis não basta para a exclusão de um sócio, ausente a falta grave
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Sociedades limitadas não podem sofrer desconsideração da personalidade jurídica por ausência de integralização do capital social
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STJ decide que a participação indireta do administrador na aprovação de suas contas configura vício passível de anulabilidade via ação específica
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STJ estabelece critérios para penhora sobre faturamento empresarial
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Sócios sucedem processualmente a empresa extinta de forma voluntária, diz STJ
