Notícias e publicações
Direito Empresarial e Societário
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8º Acordo Direto: publicado Edital que faculta a adesão de credores de precatórios em face do Distrito Federal
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STJ ratifica vigência máxima de 5 anos em caso de renovação compulsória de contrato de locação de imóvel para uso comercial
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Recuperação judicial como causa de rescisão contratual: nulidade da cláusula?
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Lei n. 14.365/2022 e Tema n. 1.076/STJ: vedada a fixação de honorários por equidade em causas de grande valor
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Educação inclusiva: legislação, jurisprudência e aspectos práticos
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A mera declaração de falta de recursos é suficiente para o deferimento da gratuidade de justiça, diz STJ sobre MEI´s e Empresários individuais
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Apenas o sócio, enquanto integrante do quadro societário, tem o direito de exigir a prestação de contas da empresa
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TJDFT prestigia deliberação dos sócios quanto à alteração da forma de distribuição de lucros, ainda que não averbada posteriormente
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Exclusão de sócio minoritário na sociedade limitada
