Notícias e publicações
Direito Regulatório
-
Responsabilidade civil no fornecimento de energia elétrica
-
STF viabiliza a realização de concursos para cargos vagos por entes federados em recuperação fiscal
-
Portaria estabelece novo modelo de contratação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação no Poder Executivo Federal
-
Tribunal de Contas da União aponta irregularidades em contratos de concessão de aeroportos pela Agência Nacional de Aviação Civil
-
Liminar do TRF1 que alterou cálculo de valor no setor elétrico é suspensa pelo STJ
-
STF considera constitucional a vedação ao exercício de outras atividades profissionais por servidores de Agências Reguladoras
-
STF considera inconstitucional a inclusão de membros do Poder Legislativo em conselhos de agências reguladoras