Notícias e publicações
Direito Administrativo
-
Constitucionalidade da conversão de tempo especial em comum para fins de aposentadoria especial: suspenso o julgamento pelo STF
-
É possível computar o tempo de serviço rural para aposentadoria híbrida por idade
-
O Direito de Comunicação como Direito Fundamental
-
Editada lei complementar n. 173/2020, que instituiu o congelamento das remunerações de servidores públicos até o final de 2021
-
Funpresp apresenta proposta de alteração do regulamento do plano de benefícios da previdência complementar do Poder Executivo Federal – ExecPrev
-
TRF1 decide que ausência de dotação orçamentária não justifica a prorrogação do pagamento de diferenças salariais reconhecidos administrativamente
-
STF mantém a validade da MP n. 966/2020 sob critérios interpretativos específicos
-
Requerimento de benefício assistencial durante a pandemia
-
Na pandemia, é possível flexibilizar as balizas da proteção de dados pessoais? | Parte II
