Notícias e publicações
Direito Administrativo
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Justiça Federal garante realização de teletrabalho no exterior a servidor público
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Menor de 21 anos que vivia sob dependência econômica de servidora pública falecida faz jus ao recebimento de pensão por morte
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Progressividade de alíquotas é incompatível com a natureza da contribuição social
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Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garante nomeação de concursado fora do prazo após a desistência de outros candidatos
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STF decidirá se servidores que possuíam vínculos com outros entes federados previamente ao RPC podem optar pelo RPPS anterior.
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1ª Turma do Tribunal Regional Federal admite acumulação de cargos de Servidora Pública da área da saúde independentemente de carga horária semanal
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O Plano Mais Brasil e a proposta de instituição dos anos de trevas no âmbito do serviço público
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Evento acerca dos efeitos da Reforma Trabalhista e desafios da MP do Emprego é realizado pelo JOTA em Brasília
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O incidente de inconstitucionalidade na PEC n. 131/2019
