Notícias e publicações
Direito Administrativo
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Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garante nomeação de concursado fora do prazo após a desistência de outros candidatos
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STF decidirá se servidores que possuíam vínculos com outros entes federados previamente ao RPC podem optar pelo RPPS anterior.
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1ª Turma do Tribunal Regional Federal admite acumulação de cargos de Servidora Pública da área da saúde independentemente de carga horária semanal
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O Plano Mais Brasil e a proposta de instituição dos anos de trevas no âmbito do serviço público
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Evento acerca dos efeitos da Reforma Trabalhista e desafios da MP do Emprego é realizado pelo JOTA em Brasília
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O incidente de inconstitucionalidade na PEC n. 131/2019
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Justiça Federal garante aos Delegados da Polícia Federal aposentados o porte de armas de fogo em voos domésticos
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Servidor público estudante que comprova a incompatibilidade de horário faz jus à jornada especial, respeitada a carga horária semanal mediante compensação
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Justiça Federal do Distrito Federal assegura o recebimento de pensões a filhas solteiras de servidor civil
