Notícias e publicações
Direito Administrativo
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Supremo Tribunal Federal firma entendimento em sede de ADI (4941) sobre cumulação de gratificação em remuneração em parcela única
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Instrução Normativa 2/2019 do Ministério da Economia prevê o “final de fila” em classificação de concurso público
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Anamatra ingressa no STF para questionar a correção dos depósitos recursais trabalhista pela poupança
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O Decreto n. 10.025/19 e a positivação da arbitragem na Administração Pública em demandas que envolvam modais de transporte
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STF fixa tese pela impossibilidade de concessão de Revisão Geral Anual de 13,23% aos servidores públicos
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AGU revoga parecer que limitava acúmulo de cargos públicos a 60 horas
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Justiça Federal reafirma a inconstitucionalidade da instituição de contribuições profissionais por intermédio de atos infralegais
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Reforma da Previdência: incorporação de gratificação aos proventos de servidores públicos é mantida
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FONACATE e suas afiliadas promovem o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público
