Notícias e publicações
Direito Administrativo
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TRF1 entende que alternância entre remoção e nomeação em cargo público não configura arbitrariedade flagrante
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TRF1 garante à candidata eliminada de concurso a nomeação e posse antes do trânsito em julgado
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Finalizado o julgamento da declaração de inconstitucionalidade do prazo de 2 anos para o resgate de Precatórios e RPVs
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Novos Planos Nacionais de Negociação da AGU promovem economia de mais de R$ 40 bilhões em 2023
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TRF1 entende que Judiciário deve intervir em demora injustificada de processo administrativo
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É inconstitucional o exercício do poder de polícia administrativa por particulares
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Atuação de sindicato como substituto processual dispensa autorização individual em ação
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STJ decide que “Jetons” recebidos por Ministros de Estado integrantes de Conselho Estatal não se submetem ao teto constitucional
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Revogada a regulamentação da compensação de débitos com a utilização de precatórios
