Notícias e publicações
Direito de Família e Sucessões
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STJ consolida o entendimento de que a renúncia à herança atinge a integralidade dos bens
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Contrato de namoro e união estável: critérios jurídicos para a distinção e o desafio na prática jurisprudencial
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Atribuições e limites do inventariante no processo de inventário
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Entenda a diferença entre renúncia e cessão de direitos hereditários
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STF valida homologação de partilha amigável sem quitação prévia de ITCMD
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STJ valida testamento com base na presunção de capacidade da testadora
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Como funciona o divórcio extrajudicial?
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Alimentos compensatórios e requisitos para concessão
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Terceira Turma do STJ afirma que a anuência dos herdeiros para habilitação de crédito em inventário deve ser expressa
