Notícias e publicações
Direito de Família e Sucessões
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Separação e divórcio: entenda a diferença
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STJ possibilita adoção de filha maior de idade por mãe biológica
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Existência de testamento não impede inventário extrajudicial
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Contrato de união estável sem registro não produz efeitos perante credores
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STJ admite a partilha de direitos possessórios sobre imóveis não escriturados
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STJ reconhece a legitimidade de espólio para indenização de anistiado
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É ilegal a retenção de imposto de renda sobre proventos de pensão alimentícia
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STJ afasta união estável simultânea a casamento
