Notícias e publicações
Direito do Trabalho
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TST afasta exigência de petição conjunta para recorrer de homologação de acordo extrajudicial
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Reconhecimento de grupo econômico em contratos de parceria para ensino à distância
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TST definirá se a inclusão de coparticipação em planos de saúde empresariais configura alteração contratual lesiva aos empregados
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TST homologa acordo que garante autonomia de auditores fiscais para interdição de estabelecimentos e embargo de obras que prejudiquem saúde ou segurança do trabalhador
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TST admite utilização de geolocalização como prova da jornada de trabalho
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Aprovada portaria que restringe permissão para trabalho aos domingos e feriados à previsão em convenção coletiva de trabalho
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STF finaliza julgamento a respeito do pagamento de contribuição assistencial por empregados não sindicalizados
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Valor de indenização por danos morais decorrente de relação trabalhista pode ultrapassar parâmetros estabelecidos pela CLT
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STF finaliza o julgamento de ação que envolvia a possibilidade de dispensa sem justa causa de empregados no Brasil
