Notícias e publicações
Direito Empresarial e Societário
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STF decide que é possível a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS a partir de 15/03/2017
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STJ julga pela apuração do valor da quota social via balanço de determinação, quando omisso o contrato social
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Obra “Regulador Inovador: Banco Central e a agenda de inovação” é publicada pelo LIFT Learning em parceria com o Instituo Propague
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STJ autoriza o repasse do custo de emissão de boleto bancário às drogarias e farmácias
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STJ julga pela possibilidade de sócio retirar-se imotivadamente de sociedade limitada
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Objeção à executividade, por uma proposta terminológica
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Desconsideração da personalidade jurídica não é extensível ao sócio minoritário que não concorre à fraude
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STF estabelece a incidência de ISS, excluída a incidência de ICMS, sobre licenciamento de softwares
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Direito do Trabalho no Supremo em 2021
