Notícias e publicações
Direito Empresarial e Societário
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Segundo STJ, é dever do estipulante fornecer ao segurado ampla e prévia informação acerca das cláusulas contratuais restritivas de contrato de seguro de vida coletivo
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STJ julga pela incidência de IR sobre a alienação de participações societárias auferidas via herança
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Sociedade de médicos faz jus ao recolhimento do “ISS fixo”, forma privilegiada prevista pelo DL 406/1968
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STF decide que é possível a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS a partir de 15/03/2017
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STJ julga pela apuração do valor da quota social via balanço de determinação, quando omisso o contrato social
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Obra “Regulador Inovador: Banco Central e a agenda de inovação” é publicada pelo LIFT Learning em parceria com o Instituo Propague
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STJ autoriza o repasse do custo de emissão de boleto bancário às drogarias e farmácias
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STJ julga pela possibilidade de sócio retirar-se imotivadamente de sociedade limitada
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Objeção à executividade, por uma proposta terminológica
