Notícias e publicações
Direito Administrativo
-
A proposta de inclusão da inovação como princípio constitucional da Administração Pública pela Reforma Administrativa
-
Decreto modifica a regulamentação da licença para capacitação dos servidores públicos
-
Judiciário não tem competência para impor que o Poder Executivo promova revisão de remuneração dos Servidores Públicos, entende STF
-
Decreto n. 10.419/2020: nova estruturação de equipes do Serviço de Inspeção Federal é ilegal
-
STF decide que não cabe ao Poder Judiciário aumentar vencimentos de servidores sob o fundamento do princípio da isonomia
-
Prazo decadencial para revisão de aposentadoria
-
A perda da função pública em razão de condenação por ato de improbidade administrativa
-
Justiça Federal reconhece que servidor público federal em afastamento para estudo no exterior tem direito ao gozo de férias e recebimento do adicional de um terço
-
STF considera constitucional a contratação de trabalhadores nos conselhos profissionais sob o regime celetista
