Notícias e publicações
Direito Administrativo
-
Torreão Braz participa de Live no youtube sobre a Jornada de Trabalho dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários
-
Justiça Federal reconhece direito à adicional de qualificação aos servidores cuja especialização seja do interesse do órgão e tenha relação direta com as atribuições do cargo efetivo
-
STF inclui na sessão de julgamento de 02.09.2020 a ADI que trata da constitucionalidade do fim do Regime Jurídico Único
-
Servidores que migraram do regime da CLT para o RJU têm direito a diferenças sobre adiantamento do PCCS, desde que já possuam ações em curso sobre a matéria
-
O STF e a contribuição previdenciária sobre o terço de férias
-
STF modula efeitos de decisão proferida no RE n. 638.115/CE e mantém o pagamento dos quintos aos servidores que já recebiam a verba até a absorção por reajustes futuros
-
Instituto dos Advogados do Brasil defende a inconstitucionalidade de portaria que atribui competência investigativa à Polícia Rodoviária Federal
-
Demissão de servidor público por desídia: necessidade de reiteração da má conduta
-
ADIs ajuizadas contra nota técnica que restringe a liberdade de expressão de servidores públicos nas redes sociais
