Notícias e publicações
Direito Administrativo
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Em sessão de julgamento histórica, STF apreciará a ADI n. 6.296/DF
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Senado Federal aprova prorrogação da Lei Geral de Proteção de Dados para janeiro de 2021
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Escritório Torreão Braz publica artigo sobre as Carreiras Típicas de Estado
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Governo do Distrito Federal edita Decreto com novas diretrizes para enfrentamento da Pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19)
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Suspensão de prazos processuais não interrompe atividades do Poder Judiciário
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A Lei do Coronavírus (Lei n. 13.979/20) e a Proteção de Dados Pessoais
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Servidores públicos federais em trabalho remoto terão auxílio-transporte e adicionais de insalubridade e periculosidade suspensos devido à pandemia do COVID-19
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O corte de remuneração de servidores públicos federais em tempos de pandemia
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Ministra Carmén Lúcia decide que servidores públicos federais lotados no DF não se submetem ao Decreto Distrital n. 40.546/2020, que adota o teletrabalho na administração do Distrito Federal